Isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos: o que muda a partir de 2024?

Em 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 153/15, que isenta o pagamento do ICMS para transferências de produtos entre estabelecimentos pertencentes à mesma empresa. A medida, que começa a valer em 2024, deve beneficiar empresas de todos os portes e segmentos, com potencial de reduzir custos e aumentar a competitividade.

O que é ICMS?

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. É um dos impostos mais importantes da arrecadação dos estados brasileiros, representando cerca de 25% da arrecadação total.

O que é transferência de produtos entre estabelecimentos?

A transferência de produtos entre estabelecimentos ocorre quando uma empresa envia produtos de um estabelecimento para outro, pertencente à mesma empresa. Essa operação não envolve a venda do produto para o consumidor final, mas apenas a movimentação interna da mercadoria.

Como funciona a isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos?

A partir de 2024, as empresas não precisarão mais pagar ICMS para transferir produtos entre estabelecimentos pertencentes à mesma empresa. Essa isenção valerá para todas as mercadorias, exceto para combustíveis e energia elétrica.

Quais são os benefícios da isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos?

A isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos traz uma série de benefícios para as empresas, incluindo:

• Redução de custos: a isenção do imposto representa uma redução significativa nos custos das empresas. Isso pode ser repassado ao consumidor final na forma de preços mais competitivos.
• Aumento da competitividade: a redução dos custos pode ajudar as empresas a se tornarem mais competitivas, especialmente em um cenário de alta competitividade.
• Melhoria da eficiência: a isenção do imposto pode ajudar as empresas a melhorar a eficiência de suas operações, especialmente na gestão de estoques.

Quais são as condições para a isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos?

Para ter direito à isenção de ICMS, as empresas devem cumprir os seguintes requisitos:

• Os produtos devem ser transferidos entre estabelecimentos pertencentes à mesma empresa.
• Os produtos devem ser destinados à comercialização ou industrialização.
• Os produtos não podem ser combustíveis ou energia elétrica.

Como comprovar a isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos?

As empresas devem comprovar a isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos por meio de documentos fiscais específicos, como:

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
• Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Conclusão

A isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos é uma medida importante que deve beneficiar empresas de todos os portes e segmentos. A medida deve reduzir custos, aumentar a competitividade e melhorar a eficiência das operações das empresas.

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