Termos de Uso da PORTER SGE

Sumário

1. Apresentação

2. Sobre a Porter SGE

3. Aceitação dos Termos de Uso

4. Descrição dos Serviços

5. Cadastro

6. Relação entre Usuário e a Porter SGE

7. Responsabilidade dos usuários

8. Privacidade e Proteção de Dados

9 Direitos de Propriedade Intelectual

10. Suporte e Atendimento ao Cliente

11. Limitações de Responsabilidade

12. Rescisão, suspensão e cancelamento da conta

13. Disposições finais

14. Dúvidas

1. Apresentação

1.1. Bem-vindo à Porter SGE!

Estamos muito felizes em ter você conosco. Na Porter SGE, nos dedicamos a descomplicar a gestão financeira e fiscal das empresas através de uma plataforma digital intuitiva e eficiente. Quer você esteja buscando automatizar processos ou otimizar a administração de sua empresa, nosso objetivo é tornar sua experiência o mais fluida e produtiva possível.

1.2. Objetivo dos Termos de Uso

Este documento visa garantir uma relação transparente e de confiança entre você e a Porter SGE. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda com as condições aqui descritas. Este documento define as regras, direitos e responsabilidades que guiam o uso de nossa plataforma. Pense nos Termos de Uso como um guia que orienta a utilização dos nossos serviços de forma segura e eficaz.

1.3. Última atualização

Para mantermos as informações sempre relevantes, os Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Esta versão foi atualizada pela última vez em 16/09/2024. Recomendamos que você consulte os termos regularmente para estar sempre a par das mudanças mais recentes.

1.4. Dúvidas e Suporte

Nosso compromisso é proporcionar um ambiente digital seguro e confiável. Se tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso ou sobre o uso da plataforma, sinta-se à vontade para entrar em contato com a Porter SGE pelos nossos canais oficiais. Estamos sempre prontos para ajudar!

2. Sobre a Porter SGE

2.1. Quem somos

Na Porter SGE, oferecemos uma plataforma de software inteligente, ERP e tecnologia focada em simplificar a gestão financeira e fiscal das empresas. Nossa missão é facilitar o dia a dia dos nossos clientes por meio de ferramentas inovadoras que otimizam processos administrativos e fiscais, proporcionando maior eficiência e controle.

2.2. Nossa localização

Somos a Porter SGE Tecnologia LTDA., uma startup com sede em Maracaju-MS, inscrita no CNPJ sob nº 32.365.372.0001-08.

2.3. Nosso compromisso

Nosso compromisso é oferecer a melhor experiência possível para nossos clientes. Acreditamos que a automação e a tecnologia devem simplificar e não complicar a gestão empresarial, e por isso estamos sempre aprimorando nossos serviços. Valorizamos muito o seu feedback para continuar evoluindo e atendendo suas necessidades.

2.4. Fale conosco

Estamos à disposição para ajudá-lo a utilizar a plataforma da melhor forma possível. Não hesite em nos contatar para quaisquer dúvidas ou suporte. Estamos prontos para crescer junto com você e sua empresa!

3. Aceitação dos Termos de Uso

3.1. Ao utilizar os serviços da Porter SGE, o primeiro passo é aceitar estes Termos de Uso. Isso estabelece um compromisso entre você e a Porter SGE, definindo como será sua experiência na plataforma e quais são as expectativas de ambas as partes.

3.2. O que significa 'aceitar'?

A aceitação pode ocorrer de duas formas:

• Caixa de seleção: Ao marcar a caixa indicando "Li e estou de acordo", você confirma que leu, compreendeu e concorda em seguir as diretrizes estabelecidas.
• Aviso de prosseguimento: Caso você prossiga com o uso da plataforma sem marcar a caixa de seleção, será exibido um aviso indicando que, ao continuar utilizando a Porter SGE, você automaticamente concorda com os Termos de Uso. Isso significa que, ao continuar navegando e utilizando nossos serviços, você está aceitando as condições aqui estabelecidas.

3.3. E se eu não aceitar?

Se você não concordar com estes Termos de Uso, não poderá utilizar a plataforma e os serviços da Porter SGE. A relação com nossos usuários é baseada na confiança e clareza das expectativas, e o aceite destes termos é essencial para o uso dos nossos serviços.

3.4. Mudanças e Atualizações:

a) Atualização dos Termos de Uso: A Porter SGE está em constante evolução, e, conforme melhoramos nossos serviços, nossos Termos de Uso podem ser atualizados para refletir novas práticas e exigências legais.

b) Notificação de atualizações: Quando houver mudanças significativas nos Termos de Uso, você será informado por meio de e-mail, notificações dentro da plataforma ou outros canais de comunicação. Recomendamos que você verifique periodicamente este documento. O uso contínuo da plataforma após as alterações indica sua aceitação dos novos termos. Caso não concorde e não tenha pendências conosco, você poderá encerrar seu relacionamento com a Porter SGE, observando suas obrigações contratuais.

3.5. O seu papel no acordo

Ao aceitar estes Termos de Uso, seja através da caixa de seleção ou ao prosseguir com o uso da plataforma após o aviso, você se compromete a seguir as diretrizes estabelecidas. Se tiver alguma dúvida, nossa equipe está à disposição para esclarecer. Sua colaboração é fundamental para mantermos um ambiente eficiente e seguro para todos os usuários da Porter SGE.

4. Descrição dos Serviços

4.1. A Porter SGE oferece mais do que apenas um sistema de gestão. Nosso objetivo é simplificar a gestão financeira e fiscal das empresas, proporcionando ferramentas que automatizam processos, otimizam a tomada de decisões e garantem conformidade com as obrigações fiscais e empresariais de forma prática e inovadora.

4.2. Escopo dos Serviços.

Oferecemos uma variedade de planos e serviços, ajustados para atender às necessidades específicas de cada tipo de empresa. Cada plano ou serviço contratado possui um conjunto específico de funcionalidades, vantagens e limitações, que visam garantir que sua empresa tenha acesso aos recursos mais adequados para o momento.

a) Plano ou serviço contratado: Ao escolher um plano ou serviço na Porter SGE, é importante selecionar a opção que melhor se adequa às necessidades da sua empresa. Leve em consideração os recursos disponíveis, as capacidades do plano e as limitações envolvidas, assim como os prazos e valores. As condições específicas de cada plano são detalhadas em nosso site e em propostas comerciais, que fazem parte integrante destes Termos de Uso após sua aceitação. Recomendamos a consulta frequente ao nosso site para se manter atualizado sobre as opções disponíveis e garantir a melhor escolha para a sua empresa.

b) Alteração de Planos: Entendemos que as necessidades da sua empresa podem mudar. Por isso, oferecemos flexibilidade para que você possa alterar seu plano conforme necessário, seja por upgrade ou downgrade, ou até mesmo contratar novos serviços. No entanto, ao realizar um downgrade, você perderá acesso a certos recursos disponíveis no plano anterior e deverá observar os compromissos financeiros já assumidos no contrato.

c) Gestão própria de transações: Se optar por utilizar seu próprio sistema de checkout ou gestão de pagamentos, a Porter SGE não aplicará taxa de transação sobre as operações realizadas. No entanto, ao adotar essa solução, você assume total responsabilidade pela gestão e conformidade das transações.

d) Orientação e Suporte: Caso tenha dúvidas sobre qual plano ou serviço escolher ou sobre como os diferentes planos se alinham às necessidades da sua empresa, nossa equipe de suporte está disponível para oferecer orientação e assistência personalizada.

4.3. Atualizações e melhorias.

A Porter SGE está em constante evolução. Novas funcionalidades podem ser lançadas, e algumas existentes podem ser modificadas para melhorar sua experiência. Qualquer alteração significativa será comunicada com antecedência, garantindo que você esteja sempre informado sobre as novidades que possam impactar o uso dos serviços.

5. Sua Conta na Porter SGE

5.1. Na Porter SGE, você pode gerenciar sua empresa como um Usuário Administrador, aproveitando todas as funcionalidades para otimizar a gestão financeira e fiscal. Também cuidamos para que sua conta seja configurada e mantida de forma segura e eficiente.

5.2. Quem pode usar? Nossos serviços estão abertos a todos - tanto pessoas físicas quanto jurídicas. No entanto, existem algumas restrições:

a) Menores de idade: Se você tem menos de 18 anos (ou não atingiu a idade mínima legal no seu país), só pode usar a plataforma com a aprovação do seu responsável legal.

b) Contas desativadas anteriormente: Se já desativamos sua conta por violação dos nossos termos ou políticas, você não poderá usar nossos serviços novamente.

c) Restrição de uso após período de teste gratuito: Ao término do período de teste gratuito, o Usuário Administrador perderá acesso aos serviços da plataforma se não contratar um plano. Caso isso ocorra, a Porter SGE poderá suspender ou cancelar o acesso e excluir todos os dados da conta.

d) Proibição de uso indevido: O uso da Porter SGE para atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro ou fraude fiscal, é estritamente proibido. Qualquer atividade suspeita resultará no cancelamento da conta e na retenção de valores, sem aviso prévio.

5.3. Cadastro simples e seguro.

Os Usuários podem se cadastrar facilmente fornecendo informações como nome, e-mail e senha. Poderemos solicitar outros dados conforme necessário. Valorizamos a privacidade e segurança dos seus dados e contamos com a sua colaboração para garantir que todas as informações fornecidas sejam verdadeiras.

5.4. Senhas fortes.

A segurança da sua conta começa com a escolha de uma senha forte e única. A Porter SGE recomenda fortemente que você siga boas práticas de segurança ao criar suas credenciais.

5.5. Atualizações regulares.

É importante manter suas informações pessoais e empresariais sempre atualizadas para garantir uma comunicação eficaz e a segurança da sua conta. Se algo mudar, atualize seus dados o quanto antes.

5.6. Confirmação de dados.

Embora não verifiquemos todas as informações fornecidas, podemos solicitar documentos ou esclarecimentos adicionais caso surja alguma inconsistência ou necessidade de confirmação.

5.7. Informações financeiras.

Para usar determinados recursos da plataforma, você precisará fornecer informações financeiras, como detalhes bancários ou de cartão de crédito, para viabilizar cobranças ou recebimentos. Podemos pedir confirmação de endereço ou documentos adicionais, como comprovantes de residência ou identidade, conforme necessário.

período de acesso são claramente apresentados na plataforma no momento da contratação.

6. Seu Compromisso Conosco

6.1. Contratação de serviços.

O Usuário Administrador tem a liberdade de adquirir ou assinar os serviços oferecidos pela Porter SGE. Detalhes sobre valores, funcionalidades e o período de acesso são claramente apresentados na plataforma no momento da contratação.

6.2. Assinatura de serviços.

Para serviços com assinatura, o Usuário Administrador concorda que o pagamento será feito automaticamente, podendo optar por modalidades mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, conforme sua escolha no momento da contratação.

6.3. Modalidades de pagamento.

Os serviços da Porter SGE podem ser pagos via cartão de crédito, boleto bancário ou PIX, diretamente na plataforma, facilitando o processo para o Usuário Administrador.

6.4. Taxas de pagamento.

Dependendo da forma de pagamento escolhida, taxas adicionais podem ser aplicadas, e essas serão informadas no momento da compra. Essas taxas serão de responsabilidade do Usuário Administrador.

6.5. Transações não concluídas.

A Porter SGE não se responsabiliza por transações de cartão de crédito não aprovadas pela operadora ou por falhas no processamento de pagamentos.

• 7.6. Opção de arrependimento. Aqui na  Porter SGE, você tem 7 dias para mudar de ideia após a compra ou assinatura, seguindo o Código de Defesa do Consumidor. Não usou o serviço? Sem problemas, é só pedir o cancelamento pelo WhatsApp no nosso canal oficial de atendimento +55 67 9631-9992.
• a) Processo de reembolso. Pagou no cartão, pix ou boleto? A gente devolve o valor integral em até 14 dias, depois que o Usuário Administrador confirmar.
• b) E se passar 7 dias? Quer cancelar depois? Manda uma mensagem para o WhatsApp no canal oficial de atendimento +55 67 9631-9992. Só lembrando, nesse caso, o valor já pago não volta, e ainda podem ter outros reflexos financeiros definidos no momento da contratação pelo Usuário Administrador.

6.7. Cancelou a conta, cancelou o acesso.

Se o contrato for encerrado por qualquer motivo, seu acesso aos serviços da Porter SGE e aos dados relacionados também será encerrado. Isso se aplica a qualquer conteúdo gerado durante o uso dos serviços.

7. Responsabilidades dos Usuários

7.1. Segurança da Senha e Acesso.

 Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha, dados de login e qualquer outra credencial utilizada para acessar a plataforma da Porter SGE. O usuário deve garantir que seu computador ou dispositivo utilizado para acessar o sistema esteja protegido contra acessos não autorizados.

A Porter SGE atua exclusivamente na gestão financeira, fiscal, de estoque e vendas das empresas. Portanto, a responsabilidade pela precisão dos dados inseridos e manipulados na plataforma é exclusivamente do Usuário Administrador. Isso inclui garantir que todas as informações financeiras e fiscais estejam corretas e em conformidade com a legislação aplicável.

7.2. Responsabilidade por Uso Indevido.

A Porter SGE não se responsabiliza por qualquer dano, perda ou uso indevido que ocorra devido à negligência do usuário em proteger suas credenciais de acesso ou por falhas de segurança no dispositivo utilizado para acessar a plataforma.

7.3. Ações de Terceiros.

O usuário é o único responsável por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta de acesso, mesmo que essas atividades sejam realizadas por terceiros a quem o usuário tenha permitido o acesso, seja de forma intencional ou não. A Porter SGE não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de acessos indevidos à conta do usuário.

a) Uso responsável da conta: Como membro de uma empresa, utilize sua conta de forma responsável. Respeite as políticas e diretrizes da empresa e interaja positivamente com outros membros ou usuários da plataforma.

b) Conformidade com as diretrizes: Todos os usuários devem seguir as normas de respeito e legalidade estabelecidas pela Porter SGE. Isso inclui evitar atividades ilícitas, não compartilhar conteúdo ofensivo e não violar os Termos de Uso da plataforma.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1. Compromisso com a privacidade: Na Porter SGE, a privacidade e a proteção dos dados dos nossos usuários são prioridades absolutas. Entendemos a importância da confiança e estamos totalmente comprometidos em garantir a segurança das informações que você compartilha conosco. Ao aceitar os Termos de Uso da Porter SGE, você concorda com nossa Política de Privacidade, que detalha como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados. Para entender como valorizamos e protegemos suas informações pessoais, você pode acessar nossa Política de Privacidade https://blog.portersge.com.br/politicas-de-privacidade/

9. Direitos de Propriedade Intelectual:

9.1. Reconhecimento e Proteção: Na Porter SGE, reconhecemos e respeitamos a importância dos direitos de propriedade intelectual. Todos os conteúdos criados e compartilhados por você, bem como as tecnologias e recursos oferecidos pela Porter SGE, estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

9.2. Uso de Conteúdo de Terceiros: Quando utilizar ou compartilhar conteúdo que não seja de sua autoria, é essencial obter a permissão do proprietário dos direitos autorais ou assegurar que esteja em conformidade com as exceções legais. O respeito aos direitos de propriedade intelectual de terceiros é fundamental para garantir um ambiente justo e legal.

9.3. Propriedade da Tecnologia e Marca: Toda a tecnologia, design, interface e funcionalidades da Porter SGE, incluindo nossa marca e logotipo, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem exclusivamente à Porter SGE. Isso também se aplica ao código-fonte e a todas as inovações desenvolvidas.

9.4. Licença de Uso: Ao utilizar nossos serviços, você recebe uma licença não exclusiva, limitada e intransferível para acessar e usar as funcionalidades da Porter SGE. Essa licença não implica em transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual. A utilização da plataforma deve seguir as seguintes diretrizes: 

a) Respeito aos Direitos de Propriedade Intelectual: O uso da plataforma deve restringir-se às finalidades previstas nestes Termos de Uso, respeitando todos os direitos autorais e marcas registrados. b) Restrições de Uso: É proibido copiar, reproduzir, modificar, decompilar ou utilizar a plataforma para quaisquer fins não autorizados. Além disso, a marca e os logotipos da Porter SGE não podem ser utilizados sem autorização prévia.

9.5. Uso de Imagem e Dados Pessoais: Ao utilizar nossos serviços, você consente que a Porter SGE possa usar sua imagem, nome e dados pessoais para fins promocionais e de divulgação. Isso inclui a exibição em mídias variadas, como banners, sites e redes sociais. Esse uso será realizado sem a necessidade de aviso prévio, como parte do nosso compromisso em promover e destacar os membros da nossa plataforma.

10. Suporte e Atendimento ao Cliente:

10.1. Suporte aos Usuários. A Porter SGE oferece suporte especializado para Usuários, abrangendo questões técnicas, dúvidas e orientações sobre a gestão eficaz do sistema. Isso inclui ajuda com a configuração, conselhos sobre melhores práticas e resolução de problemas técnicos, de acordo com o plano contratado.

10.2. Canais de Comunicação. Os Usuários podem entrar em contato conosco exclusivamente por mensagem via WhatsApp no nosso canal oficial (+55 67 9631-9992), disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 18:30 (horário de Brasília).

10.3. Atendimento aos Usuários Consumidores. Usuários Consumidores devem procurar suporte diretamente com os de suas contas. Os Usuários são responsáveis por fornecer assistência e resolver quaisquer questões relacionadas às interações dentro da plataforma. A Porter SGE intervirá excepcionalmente em questões relacionadas a falhas no sistema e em outras situações exclusivamente a seu critério.

10.4. Guias e Tutoriais. Além do suporte direto, fornecemos uma variedade de guias e tutoriais para ajudar a maximizar o uso das funcionalidades da Porter SGE. Desde a configuração inicial até a utilização avançada, nossos recursos estão disponíveis na plataforma e em outros canais.

10.5. Treinamento para Novos Usuários. Para novos clientes, oferecemos treinamentos sobre o uso do Porter SGE. O novo usuário deve escolher um horário disponível para uma videoconferência de orientação, onde um especialista guiará o usuário no uso do sistema.

11. Limitações de Responsabilidade

11.1. Esforços para Garantir a Qualidade. Na Porter SGE, nos dedicamos a fornecer uma plataforma robusta e confiável. No entanto, é importante reconhecer que há limites para nossa responsabilidade. Queremos ser transparentes sobre o que você pode esperar de nós e até onde nossa responsabilidade se estende.

11.2. Para Todos os Usuários: 

a) Disponibilidade e Funcionalidade. Embora busquemos manter a plataforma sempre disponível e em funcionamento sem problemas, podem ocorrer interrupções e limitações de serviço devido a manutenções, atualizações ou fatores externos fora de nosso controle. 

b) Segurança da Informação. Implementamos medidas para proteger suas informações e nossa plataforma contra acessos não autorizados. Contudo, não podemos garantir segurança absoluta na internet. Pedimos que também tome precauções com suas informações pessoais e senhas.

c) Uso da Plataforma. Ao usar a Porter SGE para gerenciar sua empresa, você concorda em seguir as leis aplicáveis e nossos Termos de Uso. A Porter SGE não é responsável por usos indevidos da plataforma ou por quaisquer violações legais cometidas por você ou seus representantes.

11.4. Para Usuários Consumidores: 

a) Experiências e Conteúdos. Como Usuário Consumidor, sua experiência pode variar. A Porter SGE não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas dos Usuários ou das empresas que utilizam nossa plataforma. 

b) Transações e Interações. Qualquer transação ou interação realizada através da plataforma é entre o Usuário Consumidor e o Usuário Administrador. A Porter SGE não se envolve nem é responsável por essas interações.

11.5. Indenizações. A Porter SGE não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo perda de lucros, danos morais e materiais, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso (ou incapacidade de uso) da plataforma.

12. Rescisão, suspensão e cancelamento da Conta

12.1. Entendemos que as necessidades dos usuários podem mudar. Por isso, oferecemos processos claros e justos para o cancelamento de contas, respeitando os diferentes compromissos assumidos por cada tipo de usuário.

12.2. Para Usuários.

a) Cancelamento da conta: Você pode solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento. No entanto, é importante considerar os termos do seu plano ou serviço contratado, especialmente em relação a compromissos financeiros.

b) Cobranças de planos ou serviços contratados: Ao cancelar sua conta, os valores relativos ao plano ou serviço escolhido no momento da contratação serão devidos. Isso inclui quaisquer descontos ou vantagens aplicadas conforme a duração do plano, sendo devido o pagamento de todo o plano ou serviço escolhido. O objetivo é garantir a equidade e respeitar o acordo inicial.

c) Suspensão por atraso no pagamento: Se houver atraso no pagamento do plano contratado por um período superior a 7 dias, seu acesso à plataforma poderá ser suspenso. Uma vez efetuado o pagamento, o acesso será restabelecido em até 3 dias úteis,

considerando o tempo necessário para a conciliação bancária e o restabelecimento técnico. d) Cancelamento da conta por falta de pagamento: Na eventualidade de não pagamento do plano contratado por um período superior a 60 dias, sua conta na Porter SGE poderá ser cancelada e excluída. Nesse caso, a Porter SGE não tem a obrigação de manter ou armazenar os dados após a exclusão.

e) Suspensão por atraso no pagamento: Se houver atraso no pagamento de plano contratado, por um período superior a 7 dias, seu acesso à plataforma poderá ser suspenso, observadas as regras estabelecidas pelo Usuário Administrador da empresa. Uma vez efetuado o pagamento, o acesso será restabelecido em até 2 dias, considerando o tempo necessário para a conciliação bancária e o restabelecimento técnico.

f) Cancelamento da conta por falta de pagamento: Na eventualidade de não pagamento do plano contratado por um período superior a 30 dias, sua conta na Porter SGE poderá ser cancelada e excluída, mas estará sujeita às regras estabelecidas pelo Usuário Administrador da empresa. Nesse caso, a Porter SGE não tem a obrigação de manter ou armazenar os dados após a exclusão.

g) Cancelamento da conta a pedido do usuário: Você pode optar por cancelar sua conta a qualquer momento. Essa decisão é livre de obrigações financeiras adicionais relacionadas à Porter SGE, mas estará sujeita às regras estabelecidas pelo Usuário Administrador da empresa. Fique atento às regras da empresa e aos reflexos financeiros da sua decisão.

h) Tratamento de dados após o cancelamento: Após o cancelamento da conta, os dados do Usuário Consumidor serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da Porter SGE, garantindo a segurança das informações pessoais.

12.4. Para todos os usuários.

a) Violação de normas jurídicas: Se for identificada qualquer violação às leis aplicáveis, a Porter SGE tomará as medidas necessárias para proteger a integridade da plataforma e de seus usuários.

b) Violação dos termos de uso ou políticas: O descumprimento das disposições estabelecidas neste Termos de Uso ou das demais políticas da Porter SGE pode resultar em ações punitivas, incluindo a suspensão ou cancelamento da conta.

c) Danos à Porter SGE ou terceiros: Caso suas ações resultem em danos diretos ou indiretos à Porter SGE, outros usuários, ou terceiros durante a execução do contrato, medidas como suspensão ou rescisão de conta podem ser aplicadas.

d) Responsabilidade financeira pós-rescisão: Após a rescisão, os usuários ainda são responsáveis por quitar quaisquer valores devidos conforme as obrigações financeiras estabelecidas no plano ou serviço contratado com a Porter SGE.

e) Ajustes e continuidade: Em casos de mudanças nos serviços ou nos Termos de Uso, ou se eventualmente encerrarmos as atividades, a Porter SGE pode modificar a licença de uso da plataforma. Isso faz parte do nosso compromisso com a adaptação e melhoria contínua.

12.5. Política de reembolso: A Porter SGE não faz reembolso em caso de renovação de assinatura ou a partir da segunda compra. Essa política vale tanto para o Usuário Administrador quanto para o Usuário Consumidor. A ideia é manter tudo transparente e justo para todos, assim todos ficam por dentro do que esperar.

12.6. Retenção em caso de danos: Em caso de danos à Porter SGE resultantes da violação dos Termos de Uso por parte dos usuários, a Porter SGE tem o direito de reter valores necessários para a reparação desses prejuízos.

15. Disposições finais:

15.1. Pagamento de Tributos: Cada uma das partes será responsável pela apuração e pagamento dos impostos, taxas ou outros tributos pelos quais, segundo a legislação aplicável, seja responsável tributário, cabendo aos usuários realizar o pagamento dos tributos pelos seus serviços.

15.2. Legislação: É aplicável aos Termos de Uso as leis brasileiras de regência.

15.3. Conciliação Prévia: As controvérsias decorrentes da execução do presente Termos de Uso deverão ser submetidas a tentativa de conciliação prévia entre as partes, em encontro virtual, a ser convocado por qualquer parte, sendo condição de procedibilidade para ajuizamento de ação judicial, ressalvado o direito de medidas liminares para preservação de direitos independentemente da tentativa de conciliação prévia.

15.4. Foro: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termos de Uso, as partes elegem o foro da comarca de Campo Grande - MS.

16. Suporte e Atendimento ao Cliente:

16.1. Horário de Atendimento: O horário de atendimento da Porter SGE é das 8h às 18:30 (horário de Brasília), de segunda a sexta-feira. O suporte é oferecido exclusivamente por mensagem via WhatsApp no canal oficial (+55 67 9631-9992).

16.2. Treinamento para Novos Usuários: Para clientes novos, a Porter SGE oferece treinamentos para o uso do sistema. O novo usuário deve escolher um horário disponível para a videoconferência de orientação.

16.3. Contato: Se você tiver dúvidas sobre a plataforma ou precisar de assistência, entre em contato conosco exclusivamente pelo WhatsApp do canal oficial (+55 67 9631-9992).

16.4. Compromisso Mútuo: Ao utilizar a plataforma e os serviços da Porter SGE, você, como usuário, está concordando com todas as nossas condições e fazendo um acordo formal conosco, conforme o plano ou serviço que escolheu. Nosso compromisso é manter tudo claro e transparente para todos.